TERMOS E CONDIÇÕES

O Site winexperiences.pt é uma plataforma de comercialização e promoção de produtores de vinho e enoturismo parceiros, a oferta é trabalhada conjuntamente entre ambas as portas e na medida do possível encontrarão sugestões diferecenciadoras. A Be2Wine Experiences é uma marca registada e pertencente a BRUNO RICARDO FERREIRA GOMES, cabendo a este a sua gestão e operação. A utilização do Site por terceiros implica, desde já, a aceitação dos presentes Termos e Condições de Utilização (“TCU”) pelos seus Utilizadores.

Condições gerais

1. Acesso

O acesso ao Site BRUNO RICARDO FERREIRA GOMES, enquanto proprietário do Site, poderá, a qualquer momento, vedar o seu acesso a terceiros, designadamente para efeitos de reparação ou manutenção. Adicionalmente, caberá a BRUNO RICARDO FERREIRA GOMES, o direito de o encerrar a qualquer momento caso ocorra qualquer circunstância que, em seu entender, o justifique.

2. Direitos de Propriedade Intelectual

Pertencem a BRUNO RICARDO FERREIRA GOMES os direitos de autor e responsabilidade editorial sobre todos conteúdo que estejam disponíveis no Site. Os Utilizadores não estão autorizados a reproduzir, copiar, alterar, vender ou utilizar estes elementos sem obterem previamente por escrito a necessária.

3. Privacidade e tratamento de dados pessoais

Para efeitos de criação de conta dos Utilizadores do Site, será sempre solicitado a estes a indicação de um contacto de email e de uma senha de acesso. Caberá ao Utilizador manter esses dados em local seguro e alterá-los caso existam indícios de utilização abusiva da conta por terceiros não autorizados. Do mesmo modo, se os dados ou informações pessoais prestadas pelos Utilizadores vierem a sofrer alterações, será da responsabilidade destes a atualização daqueles elementos. A privacidade dos dados disponibilizados pelos utilizadores é a nossa grande prioridade. Nesse sentido, aprovámos uma Política de Privacidade onde estão definidos os princípios gerais aplicáveis em matéria de recolha e tratamento de dados pessoais aos quais daremos estrito cumprimento. A nossa Política de Privacidade é complementada pela nossa Política de Cookies.

4. Links de terceiros

O Site disponibiliza, através de hiperligação, o acesso a Websites de entidades terceiras.

5. Alterações aos termos e condições

BRUNO RICARDO FERREIRA GOMES, reserva-se ao direito de proceder às alterações que se revelarem necessárias nestes TC. Sempre que tal aconteça, as mesmas serão publicadas no Site, pelo que é aconselhável que os Utilizadores do Site o consultem regularmente.

6. Sugestões e reclamações: em caso de alguma dúvida ou questão por favor utilizem o email: info@winexperiences.pt.

CONDIÇÕES DE VENDA

As transações de produtos realizadas por intermédio da nossa plataforma estão sujeitas à legislação portuguesa e regulam-se pelas seguintes condições:

Compra e venda

1. As nossas ofertas são vendidas na forma de voucher e são constituídas por um descritivo que permite ao comprador conhecer as respetivas características, o que inclui o respetivo voucher e o seu preço;

2. O Comprador seleciona o(s) Voucher(s) que pretende comprar;

3. O Comprador confirma a sua escolha de Voucher(s) e toma conhecimento e aceita as presentes Condições Gerais de Venda por um clique de validação;

4. O Comprador recebe uma mensagem de email a confirmar a aceitação da sua encomenda e a forma de entrega desejada:

a) Reserva imediata: após a compra será contatado no prazo de 24h pela nossa equipa de reservas afim de proceder à marcação de acordo com a disponibilidade do nosso parceiro;

b) Voucher Digital: após a compra o cliente receberá no seu email o voucher personalizado de acordo com a indicação que desejar, posteriormente poderá efetuar a reserva num prazo de 18 meses a contar a partir da data de aquisição;

c) Voucher em casa: após a compra o cliente receberá em casa um voucher prenda personalizado que posteriormente poderá ofertar a quem desejar;

5. Após efetuar o pagamento o comprador receberá num primeiro contato o voucher digital a que se seguirá o processo de acordo com a forma de entrega acima descritas.

6. No caso de desejar personalização dos vouchers deverá fazê-lo no ato de finalização da encomenda identificando os nomes a que se destina a oferta;

7. No caso de voucher em casa, este será entregue no prazo máximo de 48h via CTT – Correios de Portugal, o voucher será expedido com aviso de recepção para assim haver confirmação que chegará ao destinatário correto;

8. A nossa equipa de reservas estará sempre ao serviço para qualquer esclarecimento e acompanhamento que necessite, durante o processo de compra e à posterior no processo de reserva e experienciação do voucher;

9. No caso de necessitar de algum serviço de transporte e alojamento poderá indicar essa informação no momento de reserva afim de podermos agilizar e reservar com os nossos parceiros.

10. Durante o período de compra até, reserva e fruição do voucher, reservamo-nos ao direito de informar e contatar o cliente afim de podermos prestar toda a informação e aconselhamento necessário para a reserva do voucher.

Preço e Pagamento

1. O preço dos vouchers é indicado em euros com todos os impostos e taxas incluídos na ficha descritiva, com exclusão dos custos de envio que serão acrescentados antes da validação da encomenda.

2. A plataforma disponibiliza a opção de pagamento por transferência bancária, MBWAY e Multibanco.

Modalidades e despesas de envio

1. O envio dos vouchers será efetuado na forma digital que nesse caso será rececionado no email do comprador.

2. Na modalidade de envio para casa será efetuada via CTT – Correios de Portugal, estimando-se a entrega prevista em 48h, em caso de urgência deverá contatar com a nossa equipa afim de combinar a expedição por correio urgente.

Direito de livre resolução

1. Nos termos da legislação em vigor, o Comprador tem um prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de efetivação do(s) Voucher(s) adquirido(s) para exercer, junto da BRUNO RICARDO FERREIRA GOMES, o seu direito de livre resolução sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

2. Em caso de exercício do direito de livre resolução no prazo supra referido, são reembolsados somente o preço do(s) Produto(s) adquirido(s) e as despesas de expedição. As despesas de devolução ficam a cargo do Comprador.

3. O(s) Voucher(s) deve(m) ser devolvido(s) no estado original e completo(s) (embalagem, acessórios, manual de instruções, etc.) acondicionado(s) da mesma forma que na expedição, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da sua receção.

4. O Comprador exerce o seu direito de livre resolução diretamente junto da BRUNO RICARDO FERREIRA GOMES por email.

5. O reembolso dos produtos devolvidos é efetuado por BRUNO RICARDO FERREIRA GOMES ao Comprador no prazo mais curto possível e dentro do prazo de 14 (catorze) dias a contar da data do exercício do direito de livre resolução.

Obrigações do vendedor

1. BRUNO RICARDO FERREIRA GOMES compromete-se a cumprir a legislação a que está sujeito na sua qualidade de profissional relativamente aos Produtos que vende no Website, incluindo a legislação relativa à garantia dos bens de consumo

2. BRUNO RICARDO FERREIRA GOMES compromete-se a envidar todos os esforços para cumprir da melhor forma as suas obrigações prestando um serviço de qualidade aos Compradores pré, durante e no pós venda.

3. BRUNO RICARDO FERREIRA GOMES compromete-se e garante que só venderá Produtos dos quais é proprietário ou sobre os quais dispõe de direitos que lhe permitam vendê-los. Os Produtos não violam nem a legislação em vigor nem as normas aplicáveis, imperativas ou não e que não prejudicam direitos de terceiros, incluindo de propriedade intelectual, industrial e/ou direitos de autor. Nesta conformidade, a compromete-se nomeadamente a não vender qualquer Produto que consubstancie uma obra contrafeita nos termos do Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos ou qualquer Produto cuja comercialização esteja regulada por disposições legislativas, regulamentares ou contratuais (nomeadamente em virtude da existência de uma rede de distribuição seletiva).

Competência para litígios de consumo

1. Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.

2. Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, o consumidor pode optar pela plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr, pela entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local do seu domicílio ou pela entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o setor em questão. Poderá consultar a lista atualizada de todas as entidades de resolução alternativa de consumo disponíveis em www.consumidor.pt.

3. Caso não exista(m) entidade(s) de resolução alternativa de litígios nos termos do disposto no número anterior ou a(s) existente(s) não se considere(m) competente(s) em razão do valor do litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com o endereço eletrónico: cniacc@unl.pt e disponível na página www.arbitragemdeconsumo.org.